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Termo de adesão e política de privacidade
Versão simplificada
Última atualização: 21/10/2023
Este Termo de Adesão e Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários dos Serviços da ZenFly ou que de alguma forma tenham seus dados pessoais tratados pela ZenFly. A utilização dos Serviços da ZenFly implica na aceitação deste Termo de Adesão e Política de Privacidade.
1. Serviços
1.1. Os Serviços ofertados pela ZenFly incluem uma plataforma virtual de troca de mensagens com os Usuários, por meio do aplicativo WhatsApp, onde os Usuários podem acompanhar informação de voos e receber ofertas de produtos e serviços nos aeroportos.
1.2. A ZenFly, por meio do canal do WhatsApp, coleta, armazena e utiliza dados pessoais para a prestação de seus Serviços, incluindo dados do Usuário quando interage com o sistema de acompanhamento de informações de voo, tais como: (i) conteúdo das mensagens enviadas; (ii) telefone; e (iii) nome de exibição no WhatsApp. Para tal coleta, a ZenFly faz uso da tecnologia nativa do WhatsApp Business, utilizada com o propósito de melhorar a experiência do Usuário.
2. Finalidade do tratamento de dados pessoais pela ZenFly
2.1. Para atender o interesse legítimo da ZenFly de prestação dos Serviços ofertados, por meio das funcionalidades adequadas (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, art. 7º, inciso IX);
2.2. Para atender o interesse legítimo da ZenFly na proteção de seus direitos, privacidade, segurança, propriedade e operações (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, art. 7º, inciso IX); e
2.3. Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, art. 7º, inciso II);
3. Compartilhamento de dados com terceiros
3.1. Além das hipóteses previstas em lei, a ZenFly compartilha dados pessoais dos Usuários com empresas parceiras, quando necessário para a utilização dos Serviços ofertados pela ZenFly, especificamente: (i) operadores dos aeroportos onde os voos acompanhados partem ou chegam; e (ii) estabelecimentos comerciais nesses aeroportos.
3.3. A interação com o canal da ZenFly no WhatsApp pode incluir links para sites de terceiros. A ZenFly não é responsável pelo conteúdo de tais sites ou recursos de terceiros. Este Termo de Adesão e Política de Privacidade não a se aplica a sites ou recursos de terceiros, mesmo que tenham sido acessados por meio de um link disponível no canal da ZenFly no WhatsApp. O Usuário deve revisar as políticas de privacidade de quaisquer sites de terceiros antes de fornecer qualquer informação.
4. Tempo de retenção de dados pessoais
4.1. A ZenFly manterá o tratamento dos dados pessoais pelo prazo necessário ao atingimento das finalidades legítimas às quais o tratamento é destinado, tendo o Usuário a opção de demonstrar a qualquer momento a sua oposição.
4.2. Sendo exercido o direito a oposição ao tratamento, os dados pessoais tratados pela ZenFly serão eliminados, com exceção dos casos em que o tratamento ainda se fizer necessário em razão de outras hipóteses previstas em lei.
5. Direitos dos titulares de dados pessoais
5.1. O Usuário tem direito de solicitar à ZenFly informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais:
5.1.1. Confirmação da existência de tratamento;
5.1.2. Acesso aos dados;
5.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
5.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a LGPD;
5.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais e industrial;
5.1.6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular - os dados pessoais dos titulares serão eliminados após o cumprimento da finalidade, exceto em determinados casos:
5.1.6.1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela ZenFly;
5.1.6.2. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
5.1.6.3. uso exclusivo da ZenFly, vedado seu acesso por terceiro, e desde que os dados estejam anonimizados.
5.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
5.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
5.1.9. Revogação do consentimento;
5.1.10. Revisão de decisão automatizada.
5.2. Os titulares de dados pessoais poderão solicitar à ZenFly o exercício de seus direitos enviando um e-mail para: privacidade@stratusairports.com.br.
6. Isenção de responsabilidade de garantias
6.1. A ZenFly presta os Serviços “na forma como se encontram”, “com todas as falhas que apresentem” e “conforme disponíveis,” sem qualquer garantia de qualquer espécie, inclusive sem qualquer garantia implícita ou condição de mercantilidade, não infração ou qualquer outra garantia, até o limite permitido por lei.
6.2. A ZenFly particularmente não declara ou garante que os Serviços (ou qualquer parte, recurso ou conteúdo destes) sejam completos, precisos, confiáveis, seguros ou apresentem determinado nível de qualidade, ou que se mantenham como são por qualquer prazo ou que cumpram qualquer lei aplicável ao Usuário ou a seus Usuários finais (incluindo qualquer jurisdição em que operem), ou que sua operação esteja livre de vírus, worms ou qualquer outro componente semelhante, ou de limitações do programa.
7. Limitação de responsabilidade
7.1. Até o limite permitido por lei, conforme a jurisdição aplicável, a ZenFly, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes não se responsabilizam pelo Usuário em relação a qualquer dano direto, indireto, incidente, especial, cominatório, exemplar ou consequencial, qualquer que seja sua natureza, inclusive por qualquer dano resultante de: (1) erros, enganos, ou imprecisões de ou em qualquer conteúdo; (2) qualquer tipo de lesão pessoal ou dano a propriedade relacionado ao uso dos Serviços por parte do Usuário; (3) qualquer tipo de acesso não autorizado aos servidores da ZenFly e a qualquer informação pessoal e a outras informações neles armazenadas; (4) qualquer tipo de interrupção ou paralisação de transmissão de e para os Serviços; (5) uso ou exibição de qualquer conteúdo ou Conteúdo de Usuário transmitido, ou de outra forma disponibilizado via Serviços; e (6) eventos além do controle cabível da ZenFly, inclusive qualquer falha na internet, falha nos equipamentos, queda de energia, greve, litígio trabalhista, tumulto, insurreição, perturbação civil, escassez de mão de obra ou matéria prima, incêndio, enchente, tempestade, terremoto, explosão, caso fortuito, guerra, ato de terrorismo, fenômenos naturais, ações do governo, mandados judiciais ou inadimplemento de terceiros; e/ou (7) perda de voo, uso, dados, lucros, ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar qualquer um ou todos os Serviços.
7.2. O Usuário é responsável por obedecer ao contrato de transporte aéreo e atentar aos avisos transmitidos pelo transportador (empresa aérea) quanto à apresentação para embarque, incluindo o status do seu voo e os tempos de antecedência. A ZenFly não se responsabiliza pelo Usuário em nenhum aspecto e, particularmente, em relação ao comparecimento para embarque.
7.3. O Usuário declara estar ciente e concordar que as citadas limitações de responsabilidade são alocações de riscos acordadas que constituem parte da prestação de Serviços ao Usuário, e que tais limitações e aplicam mesmo se a ZenFly tiver sido notificada da possibilidade de tais responsabilidades.
8. Legislação e Foro:
8.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo de Adesão e Política de Privacidade.
9. Modificação do Termo de Adesão e Política de Privacidade
9.1. A ZenFly poderá modificar, alterar ou substituir este Termo de Adesão e Política de Privacidade a qualquer tempo. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá revogar seu consentimento na forma da lei.